terça-feira, 11 de agosto de 2015

TRATADO SOBRE COMÉRCIO DE ARMAS

Comissão discutirá tratado sobre comércio de armas

Agência Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional vai debater em audiência pública, na quinta-feira (13), o Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). 
Foram convidados para o debate o chefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis do Ministério das Relações Exteriores, ministro João Marcelo Galvão de Queiroz; o docente da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) Gustavo Oliveira Vieira; o vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança, Frederico Aguiar; além de representantes dos ministérios da Defesa e da Justiça.
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que solicitou o debate e relata a matéria na comissão, assinala que o tratado, que regula o comércio internacional de armas, “na visão de várias organizações não-governamentais brasileiras e estrangeiras, impactará positivamente a redução da violência no mundo”.
O parlamentar afirma que o objetivo do debate é conhecer em detalhes as posições não apenas do Ministério das Relações Exteriores a quem cabe, inclusive, vetar a exportação de armas pela indústria brasileira para países ou regiões instáveis, como também dos ministérios da Defesa e da Justiça. “No âmbito da Defesa, precisamos discutir como o tratado interfere na Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar (Pnemem). Com a Justiça, queremos conhecer como a entrada indiscriminada de armas no País alimenta a violência nas grandes cidades”.
Em junho de 2013, o Brasil assinou sua adesão ao tratado, sinalizando a disposição do país em adotar as medidas necessárias para que este comércio seja conduzido de forma responsável. Assinaram o tratado 128 países-membros da ONU e 67 o ratificaram (até 04/05/2015). O tratado está em vigor desde 24 de dezembro de 2014, e a primeira conferência será realizada na Cidade do México, de 24 a 27 de agosto deste ano. “Precisamos discutir os vários aspectos desse tratado, considerando ser o Brasil um país pacífico, que busca na diplomacia a resolução de problemas, mas que internamente convive com situações alarmantes de violência urbana, em que cerca de 35 mil pessoas morrem a cada ano vítimas de armas de fogo”.

FONTE JORNAL DO BRASIL

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